Aviso de Contumácia n.º 10495/2005 - AP, de 3 de novembro

Aviso de contumácia n.º 10 495/2005 - AP. - O Dr. Jorge Manuel Simões S. Almeida, juiz de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Ourém, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 97/99.4PBVNO, pendente neste Tribunal contra a arguida Alice Maria Almeida Carneiro, filha de José Luís Carneiro e de Maria de Lourdes Garcia Almeida, de nacionalidade portuguesa, nascida em 16 de Outubro de 1975, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 11263305, com domicílio na Rua das Barracas, 73, 3.º, direito, 1150-061 Lisboa, por se encontrar acusado da prática de um crime de burla qualificada, previsto e punido pelo artigo 218.º, n.º 2, alínea b), e artigo 30.º, n.º 2, do Código Penal, praticado em 12 de Maio de 2003, por despacho de 26 de Setembro de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação em juízo.

27 de Setembro de 2005. - O Juiz de Direito, Jorge Manuel Simões S. Almeida. - A Oficial de Justiça, Paula P. Marques.