Aviso de Contumácia n.º 10496/2005 - AP, de 3 de novembro

Aviso de contumácia n.º 10 496/2005 - AP. - A Dr.ª Alice Andrade Moreira, juíza de direito da Secção Única do Tribunal da Comarca de Ourique, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 35/01.6GAORQ, pendente neste Tribunal contra o arguido António Luís Lopes Grilo, filho de Domingos da Rosa Lopes Grilo e de Lídia da Conceição Lopes, de nacionalidade portuguesa, nascido em 31 de Dezembro de 1951, casado, titular do bilhete de identidade n.º 2459203, com domicílio na Rua Doutor Jaime Cortesão, 16, 2620-147 Póvoa de Santo Adrião, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido no artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91 de 28 de Dezembro, com a redacção dada pelo Decreto Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 13 de Março de 2001, por despacho de 4 de Julho de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por ter prestado termo de identidade e residência.

5 de Setembro de 2005. - A Juíza de Direito, Alice Moreira. - A Oficial de Justiça, Ana Palhinha.