Aviso de Contumácia n.º 10497/2005 - AP, de 3 de novembro

Aviso de contumácia n.º 10 497/2005 - AP. - A Dr.ª Raquel Ferreira Neves, juíza de direito do 1.º Juízo da Comarca de Ovar, faz saber que, por despacho de 21 de Setembro de 2005, proferido no processo comum singular n.º 494/04.5GCOVR, pendente no 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Ovar, que o Ministério Público move contra Telmo de Oliveira Santos, filho de António Soares dos Santos e de Maria Alice de Oliveira Fernandes, natural da freguesia de Maceda, Ovar, nascido em 9 de Novembro de 1967, casado, portador do bilhete de identidade n.º 10007965, com última residência conhecida na Rua da Barra, n.º 111, 3885-717 Maceda, por se encontrar acusado da prática de um crime de condução de veículo em estado de embriaguez, previsto e punido pelo artigo 292.º do Código Penal e de um crime de desobediência, previsto e punido pelo artigo 348.º, n.º 1, alínea a), do Código Penal, foi o mesmo declarado contumaz, nos termos do artigo 335.º, n.os 1 e 3, do Código de Processo Penal, e para os fins previstos nesse normativo e no artigo 337.º, n.os 1, 3 (1.ª parte), 5 (2.ª parte) e 6, do mesmo Código.

23 de Setembro de 2005. - A Juíza de Direito, Raquel Ferreira Neves. - O Oficial de Justiça, Domingos Pinho.