Aviso de Contumácia n.º 10498/2005 - AP, de 3 de novembro

Aviso de contumácia n.º 10 498/2005 - AP. - O Dr. José Miguel Moreira, juiz de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Ovar, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 157/94.8TBOVR, pendente neste Tribunal contra o arguido Arlindo Costa Varela, filho de Arlindo da Costa Soares e de Laura Varela Vasques, natural de Venezuela, nascido em 8 de Outubro de 1960, casado, titular do bilhete de identidade n.º 12468993, com domicílio na Rua D. António M. Costa n.º 134, 1.º, direito, frente, Moreira, 4470 Maia, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 19 de Julho de 1993, por despacho de 14 de Julho de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

19 de Setembro de 2005. - O Juiz de Direito, José Miguel Moreira. - A Oficial de Justiça, Maria Elisa Cravo Pereira.