Aviso de Contumácia n.º 10499/2005 - AP, de 3 de novembro

Aviso de contumácia n.º 10 499/2005 - AP. - A Dr.ª Isabel Peixoto Pereira, juíza de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Paços de Ferreira, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 854/01.3TBPFR, pendente neste Tribunal contra o arguido Francisco Manuel Teixeira Lemos, filho de António Pereira Lemos e de Adelina Teixeira Costa, natural de Vila Nova de Gaia, São Pedro da Afurada, Vila Nova de Gaia, nascido em 28 de Novembro de 1960, titular do bilhete de identidade n.º 5918365, com domicílio na Rua Doutor Cândido, 140, 4440 Valongo, por se encontrar acusado da prática de um crime de ameaça, previsto e punido pelo artigo 152.º, n.º 2, do Código Penal, praticado em 19 de Agosto de 1999, por despacho de 19 de Setembro de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, do Código de Processo Penal, por se ter apresentado em juízo.

21 de Setembro de 2005. - A Juíza de Direito, Isabel Peixoto Pereira. - O Oficial de Justiça, Manuel de Melo.