Aviso de Contumácia n.º 10501/2005 - AP, de 3 de novembro

Aviso de contumácia n.º 10 501/2005 - AP. - O Dr. Hugo Silva P. A. Meireles, juiz de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Paços de Ferreira, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 476/93.0JAPTM, pendente neste Tribunal contra o arguido José Emídio Rodrigues Fernandes, filho de Elmano Maurício Rodrigues Fernandes e de Maria Fernandes, nascido em 27 de Julho de 1951, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 23474505, com domicílio na Rua das Rosas, 9, A, 2.º E, 9050 Funchal, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, por despacho de 9 de Julho de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

2 de Agosto de 2005. - O Juiz de Direito, Hugo Silva P. A. Meireles. - A Oficial de Justiça, Lídia Martins.