Aviso de Contumácia n.º 10505/2005 - AP, de 3 de novembro

Aviso de contumácia n.º 10 505/2005 - AP. - O Dr. Pedro M. Menezes, juiz de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Paredes, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 850/96.0TBPRD, os quais tiveram origem nos autos de processo comum singular n.º 573/94, pendente neste Tribunal contra o arguido Manuel Armando Leal da Conceição, filho de José Queiroz da Conceição e de Maria Machado Leal, natural de Angola, de nacionalidade angolana, nascido em 28 de Abril de 1966, titular do passaporte n.º N0418065, com domicílio na Rua Heróis da Restauração, 2, 2.º, C, Portimão, por se encontrar acusado da prática de um crime de introdução em casa alheia, do artigo 176.º, n.º 2, e um crime de dano, do artigo 308.º, n.º 1, ambos do Código Penal, por despacho de 14 de Julho de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por se ter apresentado em juízo.

15 de Setembro de 2005. - O Juiz de Direito, Pedro M. Menezes. - O Oficial de Justiça, Sérgio Costa Gonçalves.