Aviso de Contumácia n.º 10508/2005 - AP, de 3 de novembro

Aviso de contumácia n.º 10 508/2005 - AP. - O juiz de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Peniche, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 134/95.1GAPNI, pendente neste Tribunal contra o arguido Emmanuel Acciainoli Ferreira Esteves, filho de João Carlos da Rocha Esteves e de Maria Isabel Acciainoli Ferreira Esteves, natural de Moçambique, de nacionalidade portuguesa, nascido em 19 de Julho de 1963, casado, titular da identificação fiscal n.º 209972211, do bilhete de identidade n.º 12029258 e do passaporte n.º Z-445911, com domicílio na Rua Adelino Amaro da Costa, 19, rés-do-chão direito, Quinta do Borel, Venteira, 2720-002 Amadora, por se encontrar acusado da prática de um crime de ofensa à integridade física simples, artigo 143.º, n.º 1, do Código Penal, praticado em 24 de Setembro de 1995, por despacho de 27 de Junho de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

19 de Setembro de 2005. - O Juiz de Direito, (Assinatura ilegível.) - A Oficial de Justiça, Maria Emília Saraiva.