Aviso de Contumácia n.º 10511/2005 - AP, de 3 de novembro

Aviso de contumácia n.º 10 511/2005 - AP. - O Dr. José Joaquim Costa Carneiro, juiz de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Pombal, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 1010/98.1TBPBL, pendente neste Tribunal contra a arguida Carla Patrícia Cid, filha de Incógnito e de Maria de Lurdes Cid, natural de Angola, nascida em 22 de Maio de 1975, solteira, com domicílio na Estrada Nacional, 39, Meirinhas, 3100 Pombal, por se encontrar acusado da prática de um crime de consumo de estupefacientes, previsto e punido pelo artigo 40.º, do Decreto-Lei n.º 15/95, por despacho de 17 de Fevereiro de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por despenalização do crime de que se encontrava acusada.

15 de Julho de 2005. - O Juiz de Direito, José Joaquim Costa Carneiro. - O Oficial de Justiça, José Cordeiro Vintém.