Aviso de Contumácia n.º 10513/2005 - AP, de 3 de novembro

Aviso de contumácia n.º 10 513/2005 - AP. - O Dr. Vítor Soares, juiz de direito, de turno, da Secção Única do Tribunal Judicia! de Ponta do Sol, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 187/96.5PAPTS, pendente neste Tribunal contra a arguida Teresa Narcisa Fernandes Pestana, filha de Alberto Mendes Fernandes e de Natália Gonçalves Fernandes, natural de Ribeira Brava, Campanário, Ribeira Brava, de nacionalidade portuguesa, nascido em 31 de Outubro de 1975, casado, titular do bilhete de identidade n.º 11670430, com domicílio na 262 Loughbough Mansions, 1 Coldharbour, Lanes Sw9 8sg, London, Inglaterra, por se encontrar acusado da prática de um crime de ameaça, previsto e punido pelo artigo 153.º do Código Penal, praticado em 11 de Julho de 1996, por despacho de 15 de Junho de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por ter prestado termo de identidade e residência, constituído Mandatário e junto procuração forense nos autos acima identificados.

22 de Agosto de 2005. - O Juiz de Direito, Vítor Soares. - O Oficial de Justiça, Mário Dinis.