Aviso de Contumácia n.º 10515/2005 - AP, de 3 de novembro

Aviso de contumácia n.º 10 515/2005 - AP. - O Dr. Carlos da Cunha Coutinho, juiz de direito da 3.ª Secção do 1.º Juízo Criminal do Porto, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 7450/03.9TDPRT, pendente neste Tribunal contra o arguido Djean Peterson Pereira Costa, filho de Luiz Pereira da Costa e de Francilda Silva da Costa, natural de Brasil, de nacionalidade brasileira, nascido em 18 de Setembro de 1980, titular do bilhete de identidade estrangeiro n.º Cl 012688, com domicílio na Bairro Nossa Senhora da Saúde, Rua da Esperança, 4, 7727 Évora, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 27 de Julho de 2003 por despacho de 14 de Julho de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

14 de Julho de 2005. - O Juiz de Direito, Carlos da Cunha Coutinho. - A Oficial de Justiça, Cristina Oliveira.