Aviso de Contumácia n.º 10518/2005 - AP, de 3 de novembro

Aviso de contumácia n.º 10 518/2005 - AP. - A Dr.ª Cristina Maria S. Malheiro, juíza de direito da 2.ª Secção do 1.º Juízo Criminal do Porto, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 5286/03.6TDPRT, pendente neste Tribunal contra o arguido Fernando Manuel Martins Cardoso da Silva, filho de Alexandrino da Silva e de Eduarda Martins Cardoso da Silva, natural de Lisboa, Nossa Senhora de Fátima, Lisboa, de nacionalidade portuguesa, nascido em 27 de Junho de 1968, casado, titular da identificação fiscal n.º 182426866 e do bilhete de identidade n.º 8490537, com domicílio na Rua Coutinho Azevedo, 248, cave, 4000 Porto, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 14 de Março de 2003, por despacho de 31 de Março de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

15 de Setembro de 2005. - A Juíza de Direito, Cristina Maria S. Malheiro. - A Oficial de Justiça, Elisabete Ribeiro.