Aviso de Contumácia n.º 10520/2005 - AP, de 3 de novembro

Aviso de contumácia n.º 10 520/2005 - AP. - O Dr. Carlos da Cunha Coutinho, juiz de direito da 3.ª Secção do 1.º Juízo Criminal do Porto, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 3161/96.8TAPRT, pendente neste Tribunal contra o arguido Raul Carlos Almeida Martins, filho de Carlos Manuel Mariano Martins e de Ivone de Almeida, natural de Campo Grande, Lisboa, de nacionalidade portuguesa, nascido em 21 de Outubro de 1959, divorciado, titular do bilhete de identidade n.º 6043791, com domicílio na Rua Doutor Manuel Barros, 25, 1.º, esquerdo, 4740-278 Esposende, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, praticado em 6 de Dezembro de 1995, por despacho de 16 de Setembro de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação em juízo.

16 de Setembro de 2005. - O Juiz de Direito, Carlos da Cunha Coutinho. - A Oficial de Justiça, Arminda Pereira.