Aviso de Contumácia n.º 10521/2005 - AP, de 3 de novembro

Aviso de contumácia n.º 10 521/2005 - AP. - A Dr.ª Cristina Maria S. Malheiro, juíza de direito da 2.ª Secção do 1.º Juízo Criminal do Porto, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 4553/95.5TAPRT, pendente neste Tribunal contra o arguido Jorge Manuel Ferreira da Silva, filho de Carlos Alberto Ferreira da Silva e de Alice de Jesus Ferreira da Silva, natural de Paranhos, Porto, de nacionalidade portuguesa, nascido em 24 de Março de 1965, divorciado, titular do bilhete de identidade n.º 7849049, com domicílio na Rua Padre António Vieira, 152, 3.º, esquerdo, trás, Porto, 0000 Porto, por se encontrar acusado da prática de um crime de falsificação de documento, previsto e punido pelo artigo 256.º do Código Penal, praticado em 25 de Setembro de 1995, por despacho de 15 de Setembro de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

16 de Setembro de 2005. - A Juíza de Direito, Cristina Maria S. Malheiro. - A Oficial de Justiça, Olinda Carvalho.