Aviso de Contumácia n.º 10528/2005 - AP, de 3 de novembro

Aviso de contumácia n.º 10 528/2005 - AP. - A Dr.ª Cristina Maria S. Malheiro, juíza de direito da 2.ª Secção do 1.º Juízo Criminal do Porto, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 3954/00.3TDPRT, pendente neste Tribunal contra o arguido Tiago Armindo (e não Almeida como se indicou no anúncio da declaração de contumácia) Barbeitos Rodrigues, filho de Armindo de Jesus Rodrigues e de Maria da Conceição Alves Barbeitos Rodrigues, natural de Barbeita, Monção, de nacionalidade portuguesa, nascido em 12 de Janeiro de 1980, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 13134125, com domicílio na Lugar das Aspras, Ceivães, Monção, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 28 de Dezembro de 1999, por despacho de 15 de Setembro de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o arguido se ter apresentado neste Tribunal, e ter prestado termo de identidade e residência.

21 de Setembro de 2005. - A Juíza de Direito, Cristina Maria S. Malheiro. - A Oficial de Justiça, Armandina Pires.