Aviso de Contumácia n.º 10531/2005 - AP, de 3 de novembro

Aviso de contumácia n.º 10 531/2005 - AP. - A Dr.ª Cristina Maria S. Malheiro, juíza de direito da 2.ª Secção do 1.º Juízo Criminal do Porto, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 5512/94.OTDPRT, pendente neste Tribunal contra o arguido Carlos Mendes de Oliveira, filho de Manuel Mendes e de Maria da Conceição, nascido em 4 de Maio de 1928, divorciado, titular do bilhete de identidade n.º 3996159, com domicílio no Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia, Serviço de Medicina, Vila Nova de Gaia, por se encontrar acusado da prática de um crime de abuso de confiança, previsto e punido pelo artigo 205.º do Código Penal, praticado em 7 de Fevereiro de 1994, por despacho de 20 de Setembro de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por prestação de termo de identidade e residência.

23 de Setembro de 2005. - A Juíza de Direito, Cristina Maria S. Malheiro. - A Oficial de Justiça, Beatriz Ferreira.