Aviso de Contumácia n.º 10536/2005 - AP, de 3 de novembro

Aviso de contumácia n.º 10 536/2005 - AP. - A Dr.ª Ana Carina Bastos, juíza de direito da 3.ª Secção do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca do Porto, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 4843/96.0TAPRT, pendente neste Tribunal contra o arguido António de Jesus Vieira Barbosa, filho de Manuel Marques Barbosa e de Glória Vieira Gomes, nascido em 27 de Agosto de 1962, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 9737556, com domicílio na Rua Entre Paredes, 61, 3.º Porto, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 5 e Junho de 1996, por despacho de 15 de Julho de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

2 de Agosto de 2005. - A Juíza de Direito, Ana Carina Bastos. - A Oficial de Justiça, Liliana Antão.