Aviso de Contumácia n.º 10540/2005 - AP, de 3 de novembro

Aviso de contumácia n.º 10 540/2005 - AP. - A Dr.ª Ana Carina Bastos, juíza de direito da 3.ª Secção do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca do Porto, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 8819/03.4TDPRT, pendente neste Tribunal contra o arguido António Fernando Santos Toscano, filho de António Fernando dos Santos Toscano e de Bernardina Antónia Santos Toscano, natural de Anjos, Lisboa, de nacionalidade portuguesa, nascido em 6 de Outubro de 1963, divorciado, titular do bilhete de identidade n.º 10459795, com domicílio na Rua Cavaleiro de Oliveira, 49, 4.º, esquerdo, 1170-088 Lisboa, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 4 de Julho de 2003, por despacho de 15 de Julho de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º do Código de Processo Penal, por se ter apresentado em juízo.

15 de Setembro de 2005. - A Juíza de Direito, Ana Carina Bastos. - O Oficial de Justiça, João Lage de Sá.