Aviso de Contumácia n.º 10541/2005 - AP, de 3 de novembro

Aviso de contumácia n.º 10 541/2005 - AP. - A Dr.ª Ana Carina Bastos, juíza de direito da 3.ª Secção do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca do Porto, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 1972/91.0TBPRT (ex. n.º 709/92), pendente neste Tribunal contra a arguida Maria Arminda Alves Ferreira, filha de Ernesto Ferreira e de Lucinda Martins Alves, natural de São Pedro da Cova, Gondomar, de nacionalidade portuguesa, nascido em 20 de Fevereiro de 1948, casado, titular do bilhete de identidade n.º 3631662, com domicílio na Rua António Enes, 93, 4415-015 Rio Tinto, por se encontrar acusado da prática de um crime de falsidade de depoimento ou declaração, previsto e punido pelo artigo 402.º, n.º 1, do Código Penal, praticado em 23 de Maio de 1990, por despacho de 15 de Julho de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

15 de Setembro de 2005. - A Juíza de Direito, Ana Carina Bastos. - O Oficial de Justiça, Jorge Peixoto.