Aviso de Contumácia n.º 10543/2005 - AP, de 3 de novembro

Aviso de contumácia n.º 10 543/2005 - AP. - A Dr.ª Ana Carina Bastos, juíza de direito da 3.ª Secção do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca do Porto, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 874/02.0SMPRT, pendente neste Tribunal contra a arguida Maria Isabel de Freitas Marques Guimarães, filha de Carlos de Freitas Guimarães e de Elisa da Silva Marques Guimarães, natural de Guimarães, nascida em 26 de Setembro de 1948, solteira, titular da identificação fiscal n.º 127488189 e do bilhete de identidade n.º 982064, com domicílio na Rua de Costa Cabral, 2181, 3.º direito, 4200 Porto, por se encontrar acusado da prática de um crime de ofensa à integridade física simples, previsto e punido pelo artigo 143.º, n.º 1, do Código Penal, praticado em 3 de Setembro de 2002, por despacho de 16 de Setembro de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

16 de Setembro de 2005. - A Juíza de Direito, Ana Carina Bastos. - A Oficial de Justiça, Isabel Araújo.