Aviso de Contumácia n.º 10546/2005 - AP, de 3 de novembro

Aviso de contumácia n.º 10 546/2005 - AP. - A Dr.ª Ana Carina Bastos, juíza de direito da 3.ª Secção do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca do Porto, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 995/98.2TAPRT, pendente neste Tribunal contra a arguida Susana Daniela Fernandes Ribeiro, filha de Bento Augusto Gomes Ribeiro e de Rosa da Silva Fernandes, natural de França, de nacionalidade portuguesa, nascido em 28 de Setembro de 1980, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 12019081, com domicílio na Lugar do Cruzeiro, Ponte, 4800 Guimarães, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 5 de Setembro de 1998, por despacho de 19 de Setembro de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

19 de Setembro de 2005. - A Juíza de Direito, Ana Carina Bastos. - O Oficial de Justiça, Jorge Peixoto.