Aviso de Contumácia n.º 10548/2005 - AP, de 3 de novembro

Aviso de contumácia n.º 10 548/2005 - AP. - A Dr.ª Ângela Reguengo da Luz, juíza de direito da 2.ª Secção do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca do Porto, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 2037/96.3TAPRT, pendente neste Tribunal contra o arguido Luís Manuel Pereira Esteves, filho de António Manuel Pereira Esteves e de Adélia dos Santos Fernandes, nascido em 4 de Outubro de 1963, casado, titular do bilhete de identidade n.º 9705370, com domicílio na Rua Venceslau de Sá, 45, 7.º, direito, recuado, Vilar do Paraíso, 4405 Vila Nova de Gaia, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 15 de Outubro de 1995, por despacho de 19 de Setembro de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

20 de Setembro de 2005. - A Juíza de Direito, Ângela Reguengo da Luz. - O Oficial de Justiça, Fernando Pinho Oliveira.