Aviso de Contumácia n.º 10549/2005 - AP, de 3 de novembro

Aviso de contumácia n.º 10 549/2005 - AP. - A Dr.ª Ângela Reguengo da Luz, juíza de direito da 2.ª Secção do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca do Porto, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 106/97.1 JAPRT, pendente neste Tribunal contra o arguido José Gomesindo Rodrigues d'Assunção, filho de Domingos da Assunção e de Umbelina de Jesus Rodrigues, natural de Portugal, Chaves, Ervededo, Chaves, de nacionalidade portuguesa, nascido em 12 de Outubro de 1944, casado, titular do bilhete de identidade n.º 9975219, com domicílio na Rua Poeta António Nobre, 57, bloco A, apartamento 402, 4785-346 Trofa, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 26 de Agosto de 1996, por despacho de 21 de Setembro de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação em juízo.

21 de Setembro de 2005. - A Juíza de Direito, Ângela Reguengo da Luz. - O Oficial de Justiça, Hercílio Emanuel Paiva Cabral.