Aviso de Contumácia n.º 10550/2005 - AP, de 3 de novembro

Aviso de contumácia n.º 10 550/2005 - AP. - A Dr.ª Bárbara Sousa Guedes, juíza de direito da 1.ª Secção do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca do Porto, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 7495/98.9TDPRT,(16/00), pendente neste Tribunal contra a arguida Maria Manuela das Neves Coelho, filha de José Coelho e de Maria Eugenia Silveira das Neves, de nacionalidade portuguesa, nascida em 26 de Agosto de 1944, viúva, titular do bilhete de identidade n.º 1926280, com domicílio na Avenida Major Botelho Moniz, 413, bloco 2, esquerdo, Post, Golpilhares, 4405-661 Vila Nova de Gaia, por se encontrar acusado da prática de um crime de fraude fiscal, previsto e punido pelo artigo 23.º do Decreto-Lei n.º 20-A/90 e Decreto-Lei n.º 394/93, de 24 de Novembro, praticado em 4 de Outubro de 1994, por despacho de 21 de Setembro de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação em juízo.

21 de Setembro de 2005. - A Juíza de Direito, Bárbara Sousa Guedes. - A Oficial de Justiça, Rosa Dias.