Aviso de Contumácia n.º 10551/2005 - AP, de 3 de novembro

Aviso de contumácia n.º 10 551/2005 - AP. - A Dr.ª Ângela Reguengo da Luz, juíza de direito da 2.ª Secção do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca do Porto, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 12284/00.0TDPRT, pendente neste Tribunal contra o arguido Eduardo Vieira da Silva Fernandes, filho de Narciso Albano Cabral e de Maria da Conceição Ferreira da Silva Fernandes, natural de Massarelos, Porto, de nacionalidade portuguesa, nascido em 15 de Abril de 1977, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 11259003, com domicílio na Travessa Monte dos Outeiros, 61, Santa Cruz do Bispo, 4455-843 Santa Cruz do Bispo, por se encontrar acusado da prática de um crime de condução sem habilitação legal, previsto e punido pelo artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 2/98, de 3 de Janeiro, praticado em 17 de Março de 2000, por despacho de 15 de Setembro de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por detenção.

21 de Setembro de 2005. - A Juíza de Direito, Ângela Reguengo da Luz. - O Oficial de Justiça, Fernando Pinho Oliveira.