Aviso de Contumácia n.º 10553/2005 - AP, de 3 de novembro

Aviso de contumácia n.º 10 553/2005 - AP. - A Dr.ª Bárbara Sousa Guedes, juíza de direito da 1.ª Secção do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca do Porto, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 4651/02.0TDPRT (112/03), pendente neste Tribunal contra o arguido João Manuel Nascimento de Araújo, filho de João Pinheiro de Araújo e de Maria Gracinda do Nascimento Conceição, de nacionalidade portuguesa, nascido em 25 de Maio de 1969, casado, titular do bilhete de identidade n.º 9639698, com domicílio na Lugar da Igreja, Milhazes, Barcelos, 4750 Barcelos, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 6 de Dezembro de 2001, por despacho de 21 de Setembro de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação em juízo.

21 de Setembro de 2005. - A Juíza de Direito, Bárbara Sousa Guedes. - A Oficial de Justiça, Rosa Dias.