Aviso de Contumácia n.º 10554/2005 - AP, de 3 de novembro

Aviso de contumácia n.º 10 554/2005 - AP. - A Dr.ª Ângela Reguengo da Luz, juíza de direito da 2.ª Secção do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca do Porto, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 4949/99.3TDPRT (ex. n.º 121/00), pendente neste Tribunal contra o arguido José Alexandre da Silva Quintas, filho de Alexandre Quintas e de Clementina Rosalina da Silva Brenlha Quintas, natural de Porto, Massarelos, Porto, de nacionalidade portuguesa, nascido em 3 de Agosto de 1979, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 11794471, com domicílio no Bairro das Campinas, bloco 20, entrada 170, Casa 41, 4100 Porto, por se encontrar acusado da prática de um crime de condução sem habilitação legal, previsto e punido pelo artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 2/98, de 3 de Janeiro, praticado em 1 de Julho de 1999, por despacho de 21 de Setembro de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

23 de Setembro de 2005. - A Juíza de Direito, Ângela Reguengo da Luz. - A Oficial de Justiça, Isolina Cardoso Costa.