Aviso de Contumácia n.º 10555/2005 - AP, de 3 de novembro

Aviso de contumácia n.º 10 555/2005 - AP. - A Dr.ª Ana Carina Bastos, juíza de direito de turno do Tribunal da Comarca do Porto, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 5274/99.5TDPRT, pendente neste Tribunal contra a arguida Sónia José Correia Lima Lourenço, filha de Francisco Eusébio de Abreu Lima e de Maria de Fátima Correia Pereira Lima, natural de Funchal, São Pedro, Funchal, de nacionalidade portuguesa, nascido em 9 de Fevereiro de 1978, casado, titular do bilhete de identidade n.º 11435150, com domicílio na 83 C Landor Road, London Sw9 9rt, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 27 de Junho de 1999, por despacho de 12 de Agosto de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

12 de Agosto de 2005. - A Juíza de Direito, Ana Carina Bastos. - A Oficial de Justiça, Maria Isabel Guedes.