Aviso de Contumácia n.º 10561/2005 - AP, de 3 de novembro

Aviso de contumácia n.º 10 561/2005 - AP. - A Dr.ª Maria Antónia Rios de Carvalho, juíza de direito da 3.ª Secção do 3.º Juízo Criminal do Porto, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 1423/92.2TBPRT, pendente neste Tribunal contra o arguido Virgílio Manuel Brandão Carvalho, filho de Arnaldo Rodrigues de Carvalho e de Zulmira Gonçalves Brandão, de nacionalidade portuguesa, nascido em 6 de Junho de 1950, casado, titular do bilhete de identidade n.º 10500593, com domicílio em Ribainho, Calendário, 4760 Vila Nova de Famalicão, por se encontrar acusado da prática de um crime de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei 454/91, de 28 de Dezembro e 314.º, alínea c), do Código Penal, por despacho de 19 de Setembro de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

20 de Setembro de 2005. - A Juíza de Direito, Maria Antónia Rios de Carvalho. - A Oficial de Justiça, Maria Isabel Guedes.