Aviso de Contumácia n.º 10564/2005 - AP, de 3 de novembro

Aviso de contumácia n.º 10 564/2005 - AP. - A Dr.ª Maria Antónia Rios de Carvalho, juíza de direito da 3.ª Secção do 3.º Juízo Criminal do Porto, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 1435/92.6TBPRT, pendente neste Tribunal contra o arguido Paulo Alexandre do Couto Lopes, filho de António de Sousa Lopes e de Esmeralda Ferreira do Couto, natural de Portugal, Porto, Miragaia, Porto, de nacionalidade portuguesa, nascido em 24 de Março de 1970, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 10153279, com domicílio no Bairro de São Tomé, bloco B, entrada 282, 3.º, direito, 4200 Porto, por se encontrar acusado da prática de um crime de abuso de confiança, previsto e punido pelo artigo 205.º do Código Penal, praticado em 23 de Julho de 1992, por despacho de 21 de Setembro de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

21 de Setembro de 2005. - A Juíza de Direito, Maria Antónia Rios de Carvalho. - A Oficial de Justiça, Sandra Nestor.