Aviso de Contumácia n.º 10565/2005 - AP, de 3 de novembro

Aviso de contumácia n.º 10 565/2005 - AP. - O Dr. Jorge Augusto Silva Dias, juiz de direito da 2.ª Secção do 3.º Juízo Criminal do Porto, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 753/95.6TAPRT (antigo processo n.º 1012/95), pendente neste Tribunal contra o arguido Jorge Manuel Teixeira Marques, filho de Fernando Nogueira Marques e de Maria Teixeira Marques, natural de Cedofeita, Porto, nascido em 2 de Julho de 1949, casado, titular do bilhete de identidade n.º 7583154, com domicílio na Quinta do Bacelinho, São Pedro, 6200 Covilhã, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro e 313.º, n.º 1, do Código Penal (versão de 1982), por despacho de 30 de Junho de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

21 de Setembro de 2005. - O Juiz de Direito, Jorge Augusto Silva Dias. - O Oficial de Justiça, Pedro Moreira.