Aviso de Contumácia n.º 10566/2005 - AP, de 3 de novembro

Aviso de contumácia n.º 10 566/2005 - AP. - O Dr. Jorge Augusto Silva Dias, juiz de direito da 2.ª Secção do 3.º Juízo Criminal do Porto, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 1286/00.6PRPRT, pendente neste Tribunal contra o arguido Luís Miguel Castro Folha, filho de António Domingos Gomes da Cunha Folha e de Maria Carolina dos Santos Arteiro Barros de Castro, natural de Matosinhos, de nacionalidade portuguesa, nascido em 24 de Janeiro de 1984, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 12732408, com domicílio na Rua Doutor José da Silva Passos, 92, 4450-030 Matosinhos, por se encontrar acusado da prática de um crime de desobediência, previsto e punido pelo artigo 348.º do Código Penal, praticado em 28 de Outubro de 2000 e um crime de condução sem habilitação legal, previsto e punido pelo artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 2/98, de 3 de Janeiro, praticado em 28 de Outubro de 2000, por despacho de 23 de Setembro de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

23 de Setembro de 2005. - O Juiz de Direito, Jorge Augusto Silva Dias. - A Oficial de Justiça, Maria João Machado.