Aviso de Contumácia n.º 10569/2005 - AP, de 3 de novembro

Aviso de contumácia n.º 10 569/2005 - AP. - A Dr.ª Manuela Trocado, juíza de direito da 1.ª Secção da 2.ª Vara do Tribunal da Comarca do Porto, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 246/93.6PALSB, (ex. processo 39/99), pendente neste Tribunal contra o arguido José dos Santos Costa, filho de Manuel Albino da Costa e de Maria da Conceição Alves dos Santos, natural de Ajuda, Lisboa, de nacionalidade portuguesa, nascido em 3 de Abril de 1948, divorciado, titular do bilhete de identidade n.º 3089341, com domicílio na Calle Predo Mateus, 14, Fuentes de Onoro, Salamanca, Espanha, por se encontrar acusado da prática de um crime de lenocínio, previsto e punido pelo artigo 170.º do Código Penal, praticado em 19 de Julho de 1993 e um crime de sequestro, previsto e punido pelo artigo 158.º do Código Penal, praticado em 19 de Julho de 1993, por despacho de 17 de Agosto de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

17 de Agosto de 2005. - A Juíza de Direito, Manuela Trocado. - A Oficial de Justiça, Maria Conceição Allen.