Aviso de Contumácia n.º 10573/2005 - AP, de 3 de novembro

Aviso de contumácia n.º 10 573/2005 - AP. - O Dr. Herculano José R. Esteves, juiz de direito da Secção Única do Tribunal da Comarca de Póvoa de Lanhoso, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 126/04.1TAPVL, pendente neste Tribunal contra o arguido João Paulo Ferreira de Carvalho, filho de João Gonçalves de Carvalho e de Laurinda Fernanda da Silva, de nacionalidade portuguesa, nascido em 9 de Fevereiro de 1975, casado, titular da identificação fiscal n.º 201578913 e do bilhete de identidade n.º 10912037, com domicílio no lugar da Venda, Gonça, 4800 Guimarães, por se encontrar acusado da prática de um crime de descaminho ou destruição objectos colocados sob poder público, previsto e punido pelo artigo 355.º do Código Penal, praticado em 25 de Novembro de 2003, por despacho de 5 de Agosto de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o arguido se ter apresentado voluntariamente.

10 de Agosto de 2005. - O Juiz de Direito, Herculano José R. Esteves. - A Oficial de Justiça, Margarida Maria Duarte Silva.