Aviso de Contumácia n.º 10576/2005 - AP, de 3 de novembro

Aviso de contumácia n.º 10 576/2005 - AP. - A Dr.ª Isabel Magalhães, juíza de direito do 3.º Juízo do Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n.º 435/96.1TBPVZ (antigo n.º 69/96), pendente neste tribunal contra o arguido António Machado Faria, com domicílio na Rua Monte Além, Landim, 4760 Vila Nova de Famalicão, por se encontrar acusado da prática de um crime e emissão de cheque sem provisão previsto e punido pelos artigos 119.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, e 313.º, n.º 1, do Código Penal de 1982 e 217.º, n.º 1 do Código Penal de 1985, por despacho de 19 de Agosto de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

23 de Agosto de 2005. - A Juíza de Direito, Isabel Magalhães. - A Oficial de Justiça, Maria Augusta Luís.