Aviso de Contumácia n.º 10578/2005 - AP, de 3 de novembro

Aviso de contumácia n.º 10 578/2005 - AP. - A Dr.ª Maria Cristina Mendes Braz, juíza de direito do 4.º Juízo do Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n.º 334/01.7PAVNF, pendente neste tribunal contra o arguido Milton Fernando Ferreira Rajão, filho de Aníbal de Oliveira Rajão e de Ana Marques Ferreira, de nacionalidade portuguesa, nascido em 26 de Setembro de 1984, solteiro, com domicílio na Rua Bocal da Gandra, 248, Argivai, 4490-000 Póvoa de Varzim, por se encontrar acusado da prática de um crime de roubo, previsto e punido pelo artigo 210.º, n.º 1 do Código Penal, praticado em 6 de Maio de 2001, por despacho de 22 de Setembro de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

26 de Setembro de 2005. - A Juíza de Direito, Maria Cristina Mendes Braz. - A Oficial de Justiça, Emília Almeida.