Aviso de Contumácia n.º 10579/2005 - AP, de 3 de novembro

Aviso de contumácia n.º 10 579/2005 - AP. - O Dr. Tiago Moura Pereira, juiz de direito da Secção Única do Tribunal da Comarca de Redondo, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n.º 35/99.4GBRDD, pendente neste tribunal contra o arguido António Felício da Luz, filho de José Luís Jacinto e de Adelaide Maria Felício, natural de Quintos, Beja, de nacionalidade portuguesa, nascido em 20 de Janeiro de 1952, viúvo, trabalhador agrícola, titular do bilhete de identidade n.º 6796603, com domicílio no Monte do Moreira, Covas, Pias, 7830-000 Pias, por se encontrar acusado da prática de um crime de abuso de confiança, previsto e punido pelo artigo 205.º, n.º 1, e 203.º, n.º 1, ambos do Código Penal, praticado em 22 de Março de 1999; por despacho de 19 de Setembro de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, em virtude de o arguido se ter apresentado em juízo.

22 de Setembro de 2005. - O Juiz de Direito, Tiago Moura Pereira. - A Oficial de Justiça, Maria Adelaide Lebre Caia Cabaço.