Aviso de Contumácia n.º 10581/2005 - AP, de 3 de novembro

Aviso de contumácia n.º 10 581/2005 - AP. - A Dr.ª Filipa Rodrigues, juíza de direito da Secção Única do Tribunal da Comarca de Sabugal, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo) registado neste tribunal sob o n.º 47/99.8GASBG, pendente neste tribunal contra o arguido António José Birra, filho de Celestino Antunes Birra e de Isabel Figueira, de nacionalidade portuguesa, nascido a 18 de Janeiro de 1943, casado, portador do bilhete de identidade n.º 4199263, com domicilio em Quintas de São Bartolomeu, 6320 Sabugal, actualmente detido no Estabelecimento Prisional Regional de Covilhã em cumprimento de pena, por se encontrar acusado da prática de um crime de resistência e co-acção sobre funcionário, previsto e punido pelo artigo 347.º do Código Penal, praticado em 2 de Maio de 1999; um crime de desobediência, previsto e punido pelo artigo 348.º, n.º 1, alínea a), do Código Penal com referência ao artigo 158.º, n.º 3 do Código da Estrada, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 2/98, de 3 de Janeiro, praticado em 2 de Maio de 1999; por despacho de 22 de Setembro de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por ter sido detido.

22 de Setembro de 2005. - A Juíza de Direito, Filipa Rodrigues. - O Oficial de Justiça, Rui Freiria.