Aviso de Contumácia n.º 10584/2005 - AP, de 3 de novembro

Aviso de contumácia n.º 10 584/2005 - AP. - O juiz de direito do Tribunal de Turno do Tribunal da Comarca de Santa Cruz, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n.º 328/97.5TBSCR, pendente neste tribunal contra o arguido José Inês Ferreira de Castro, filho de José Dionísio Vieira de Castro e de Manuela Margarida Ferreira Carvalho, natural de Machico, Machico, de nacionalidade portuguesa, nascido em 21 de Janeiro de 1969, casado, carpinteiro de tosco, titular do bilhete de identidade n.º 11131374, com domicílio no Sítio da Misericórdia, Machico, 9200 Machico, o qual se encontra acusado pela prática de um crime contra a autoridade pública, previsto e punido pelo artigo, praticado em 29 de Dezembro de 1994 e um crime de injúria, previsto e punido pelo artigo 181.º do Código Penal. Por despacho de 17 de Agosto de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal, por apresentação.

30 de Agosto de 2005. - O Juiz de Direito, Filipe Câmara. - O Oficial de Justiça, Rui Fernandes.