Aviso de Contumácia n.º 10585/2005 - AP, de 3 de novembro

Aviso de contumácia n.º 10 585/2005 - AP. - O Dr. Filipe Câmara, juiz de direito substituto do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Santa Cruz, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n.º 279/96.0TBSCR, pendente neste tribunal contra o arguido José Joaquim Jardim de Sousa, filho de Manuel Joaquim Vieira de Sousa e de Maria Lurdes de Sousa Jardim, natural de Machico; de nacionalidade portuguesa, nascido em 26 de Setembro de 1972, casado, com domicílio no Sítio da Margaça, 9200-111 Santo António da Serra, por se encontrar acusado da prática de um crime de injúrias previsto e punido pelos artigos 181.º e 184.º do Código Penal e um crime de ameaças previsto e punido nos termos do artigo 153.º do Código Penal, praticado em 13 de Janeiro de 1996; por despacho de 19 de Setembro de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por se ter apresentado em juízo.

21 de Setembro de 2005. - O Juiz de Direito, Filipe Câmara. - A Oficial de Justiça, Luísa Alves.