Aviso de Contumácia n.º 10586/2005 - AP, de 3 de novembro

Aviso de contumácia n.º 10 586/2005 - AP. - A juíza de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n.º 397/00.2GDVFR, pendente neste tribunal contra o arguido Américo Oliveira Silva, filho de Bernardino Francisco da Silva e de Irene de Oliveira , natural da Lourosa, Santa Maria da Feira, de nacionalidade portuguesa, nascido em 28 de Abril de 1958, titular do bilhete de identidade n.º 8321926, com domicílio na Rua do Brasil, 37, 4535 Lourosa, por se encontrar acusado da prática de um crime de dano simples, previsto e punido pelo artigo 212.º do Código Penal, praticado em 13 de Julho de 2000; por despacho de 12 de Agosto de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

19 de Setembro de 2005. - A Juíza de Direito, Maria Manuel Miranda. - O Oficial de Justiça, João Moura.