Aviso de Contumácia n.º 10589/2005 - AP, de 3 de novembro

Aviso de contumácia n.º 10 589/2005 - AP. - A Dr.ª Maria Pilar Pereira Oliveira, juíza de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Santarém, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n.º 392/99.2PBSTR, pendente neste tribunal contra o arguido José António Pereira Máximo, filho de António Máximo Florêncio e de Jacinta Deodata Pereira, natural de Almeirim, de nacionalidade portuguesa, nascido em 16 de Maio de 1958, viúvo, titular do bilhete de identidade n.º 8010059, com domicílio na Rua 25 de Abril, 52, Frade de Cima, 2090 Alpiarça, por se encontrar acusado da prática de um crime de ofensa à integridade física simples, previsto e punido pelo artigo 143.º, n.º 1, do Código Penal, praticado em 22 de Maio de 1999; por despacho de 2 de Março de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal, por o mesmo ter sido detido e prestado termo de identidade e residência.

2 de Setembro de 2005. - A Juíza de Direito, Maria Pilar Pereira Oliveira. - A Oficial de Justiça, Ana Paula Ferreira.