Aviso de Contumácia n.º 10594/2005 - AP, de 3 de novembro

Aviso de contumácia n.º 10 594/2005 - AP. - O Dr. Miguel Aranda Monteiro, Juiz de Direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n.º 534/98.5PASTS (ex. processo n.º 450/01) pendente neste tribunal contra o arguido José Manuel da Silva Coelho Dias Peixoto, filho de Manuel Dias Peixoto e de Libânia Coelho da Silva, natural de Angola, de nacionalidade portuguesa, nascido em 5 de Fevereiro de 1970, titular do bilhete de identidade n.º 09648597, com domicílio na Rua Sousa Trepa, 42, 2, 4780 Santo Tirso, por se encontrar acusado da prática de um crime de tráfico de estupefacientes de menor gravidade, previsto e punido pelo artigo 25.º, do Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de Janeiro, praticado em 21 de Setembro de 1998; por despacho de 19 de Setembro de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal.

20 de Setembro de 2005. - O Juiz de Direito, Miguel Aranda Monteiro. - A Oficial de Justiça, Maria Emília Monteiro.