Aviso de Contumácia n.º 10596/2005 - AP, de 3 de novembro

Aviso de contumácia n.º 10 596/2005 - AP. - O Dr. Miguel Aranda Monteiro, juiz de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n.º 1618/05.0TBSTS, pendente neste tribunal contra o arguido Manuel de Sousa Ferreira, filho de Joaquim Martins Ferreira e de Maria de Belém de Sousa Abreu, natural de Vilarinho, Santo Tirso, de nacionalidade portuguesa, nascido em 13 de Novembro de 1963, casado, titular do bilhete de identidade n.º 9932928, com domicílio na Rua R da Portela de Cima, 125, Vilarinho, 4780Santo Tirso, por se encontrar acusado da prática de um crime de ofensa à integridade física simples, previsto e punido pelo artigo 143.º do Código Penal, praticado em 16 de Abril de 2002; um crime de ameaça, previsto e punido pelo artigo 153.º do Código Penal, praticado em 16 de Abril de 2002; por despacho de 20 de Setembro de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

21 de Setembro de 2005. - O Juiz de Direito, Miguel Aranda Monteiro. - O Oficial de Justiça, Joaquim Rodrigues.