Aviso de Contumácia n.º 10597/2005 - AP, de 3 de novembro

Aviso de contumácia n.º 10 597/2005 - AP. - O Dr. Virgínio Costa Ribeiro, juiz de direito do 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n.º 654/98.6TBSTS, pendente neste tribunal contra a arguida Maria Berta Correia, filha de Manuel dos Santos e de Maria Angelina, natural de Penedono, de nacionalidade portuguesa, nascido em 12 de Abril de 1966, titular do bilhete de identidade n.º 9709817, com domicílio na Rua Mário de Almeida, 8, 4.º, direito, 4700Braga, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro e 217.º, n.º 1, do Código Penal e actualmente no artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91 de 28 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 31 de Outubro de 1997; por despacho de 18 de Julho de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

20 de Julho de 2005. - O Juiz de Direito, Virgínio Costa Ribeiro. - O Oficial de Eduardo Paiva.