Aviso de Contumácia n.º 10599/2005 - AP, de 3 de novembro

Aviso de contumácia n.º 10 599/2005 - AP. - O Dr. Virgínio Costa Ribeiro, juiz de direito do 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal de Comarca de Santo Tirso, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n.º 212/04.8PASTS, pendente neste tribunal contra o arguido Ivo Manuel Ferreira da Silva, filho de António Ribeiro da Silva e de Maria Emília Pereira Ferreira, natural de Santo Tirso, de nacionalidade portuguesa, nascido em 25 de Outubro de 1978, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 11607666, com domicílio na Rua Ferreira de Lemos, 209, 4780 Santo Tirso, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 6 de Maio de 2004; por despacho de 10 de Agosto de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por motivo de detenção.

10 de Agosto de 2005. - O Juiz de Direito, Virgínio Costa Ribeiro. - A Oficial de Justiça, Sandra Moura.