Aviso de Contumácia n.º 10601/2005 - AP, de 3 de novembro

Aviso de contumácia n.º 10 601/2005 - AP. - O Dr. Virgínio Costa Ribeiro, juiz de direito do 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal de Comarca de Santo Tirso, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n.º 1133/03.7TAGMR, pendente neste tribunal contra o arguido José Carlos Freitas Pimenta, filho de José Alves Pimenta e de Joaquina de Freitas Mendes, natural de Moreira de Cónegos, Guimarães, de nacionalidade portuguesa, nascido em 15 de Julho de 1971, casado, titular do bilhete de identidade n.º 10412703 com domicílio no Centro de Acolhimento da Cruz Vermelha, Nogueira, Braga, por se encontrar acusado da prática de um crime de burla, praticado em 8 de Fevereiro de 2003, previsto e punido pelo artigo 220.º, n.º 1, alínea c), do Código Penal por despacho de 27 de Setembro de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

27 de Setembro de 2005. - O Juiz de Direito, Virgínio Costa Ribeiro. - A Oficial de Justiça, Maria Céu Guimarães.