Aviso de Contumácia n.º 10721/2005 - AP, de 3 de novembro

Aviso de contumácia n.º 10 721/2005 - AP. - A Dr.ª Isabel Emídio, juiz de direito de turno do 1.º Juízo de Competência Criminal do Tribunal da Comarca de Viseu, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n.º 589/02.0GCVIS, pendente neste tribunal contra o arguido Rui Manuel Rodrigues Bernardino, filho de Albino de Jesus Bernardino e de lida Ferreira Rodrigues Bernardino, natural de Viseu, Calde, Viseu, de nacionalidade portuguesa, nascido em 27 de Março de 1977, casado em regime desconhecido, titular do bilhete de identidade n.º 11654540, com domicílio na Rua do Alto, Póvoa, Calde, 3500 Viseu, por se encontrar acusado da prática de um crime de ofensa à integridade física simples, previsto e punido pelo artigo 143.º do Código Penal, praticado em 28 de Agosto de 2002; por despacho de 19 de Agosto de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o arguido se ter apresentado em juízo.

22 de Agosto de 2005. - A Juíza de Direito, Isabel Emídio. - A Oficial de Justiça, Otília Martins Santos.