Aviso de Contumácia n.º 10722/2005 - AP, de 3 de novembro

Aviso de contumácia n.º 10 722/2005 - AP. - O Dr. António Cunha, juiz de direito do 1.º Juízo de Competência Criminal do Tribunal da Comarca de Viseu, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n.º 919/97.4PBVIS, pendente neste tribunal contra o arguido Emanuel Alfredo Lopes da Costa, filho de Alfredo da Costa Augusto e de Ana Lopes Luis, natural da França, de nacionalidade portuguesa, nascido em 31 de Julho de 1975, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 12075211, com domicílio na Rua da Vitória. Bairro da Nossa Senhora de Fátima, Vila Nova do Campo, 3500 Viseu, por se encontrar acusado da prática do crime de ofensa à integridade física simples, previsto e punido pelo artigo 143.º, n.º 1, alínea b), do Código Penal, por despacho de 13 de Julho de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

15 de Setembro de 2005. - O Juiz de Direito, António Cunha. - A Oficial de Justiça, Isabel Coelho.