Aviso de Contumácia n.º 10723/2005 - AP, de 3 de novembro

Aviso de contumácia n.º 10 723/2005 - AP. - A Dr.ª Maria Leonor Esteves, juíza de direito do 2.º Juízo de Competência Criminal do Tribunal da Comarca de Viseu, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n.º 59/00.0PBVIS, pendente neste tribunal contra o arguido António de Almeida Fernandes, filho de Armando Nunes Fernandes e de Clarinda Almeida Santos, de nacionalidade portuguesa, nascido em 28 de Dezembro de 1959, casado, titular do bilhete de identidade n.º 6553267, com domicílio na Rua do Campo da Bola, 1, vivenda Fernandes, Sernada, Santos Evos, 3500 Viseu, por se encontrar acusado da prática de um crime de abuso de confiança, previsto e punido pelo artigo 205.º, n.os 1 e 4, alínea a), do Código Penal, praticado em 29 de Dezembro de 1999; por despacho de 19 de Setembro de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação do arguido.

22 de Setembro de 2005. - A Juíza de Direito, Maria Leonor Esteves. - A Oficial de Justiça, Isabel Rodrigues.